LEILÃO DA 4ª VARA CA COMARCA DE BAYEUX/PB

COMARCA DE BAYEUX–PB

4ª VARA

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABERa todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou aqueminteressar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, no dia 08 de junho de 2018 a partir das 09h:00min, no Átrio do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza, sito à Avenida Liberdade, nº 900, Centro, Bayeux/PB e respectivamente através do sitewww.leiloesjudiciais.com.br,o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002842-98.2004.815.0751 (075.2004.002.842-7), em que é Autor FAZENDA NACIONAL e Réu BRASCORDA S/A, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (uma) área de terras próprias medindo, 10 (dez) hectares, na Br-230, neste município e Comarca de Santa Rita/PB, com seus limites certos e conhecidos e respeitados. Tudo conforme registrado as fls. 51 do livro do livro 2-M, sob o nº de Ordem R-2 da matricula 2.549 em data de 20 de janeiro de 1985.  Imóvel identificado como sendo uma faixa de terreno, desmembrado da antiga Estancia Dois Irmãos, localizado as margens da BR-230, altura do KM 38,5, perímetro urbano do município de Santa Rita/PB, medindo 100mts de largura na frente, que da para a citada rodovia, do lado direito segue 746mts para a partir daí formar um ângulo de 90 graus no sentido leste prolongando-se are a cerca limite do aeroporto, limitando-se desse lado com o terreno da HOESCNT do Brasil S/A, do lado direito, M segue 832,50mtrs, onde partindo daí forma um ângulo de 90 graus na direção Leste, prolongando-se ate a cerca limite do Aeroporto, limitando-se desse lado com as terras de Sindulfo de Assunção Santiago; e nos fundos mede 148mtrs de largura, onde se limita com a cerca demarcatória do Aeroporto Castro Pinto e perfazendo um área de 10 hectares ou 100.000m², sob letra s/nº da Quadra s/nº, Loteamento Dois Irmãos, no município de Santa Rita/PB. AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em, 21 de novembro de 2014. ÔNUS: Eventuais Ônus constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 979.489,77 (novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), em 20 de abril de 2016. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 18 de junho de 2018, a partir das 09h:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 60% (sessenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, licenciamento e gravames financeiro eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(a)(s). Réu(s) BRASCORDA S/A e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), e seu(a) cônjuge se casado(a) for, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de Bayeux/PB, aos 26 de abril de 2018.

FRANCISCO ANTUNES BATISTA

Juiz de direito