LEILÃO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE/PB

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP nº 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade PRESENCIAL e ELETRÔNICA, no dia 17 de julho de 2018, a partir das 13:00 horas, no depósito judicial do Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br. O(s) bem(ns) apreendido(s) nos Autos de AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO ORDINARIO – Nº 0023167-34.2014.815.0011, em quem e Autor JUSTIÇA PÚBLICA e Réu ROBSON LAMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeiro leilão. BEM(NS): 01 (um) veículo VW Gol 1.6, ano e modelo 2011/2012, cor vermelho, placas NQG-6834/PB, Renavam nº 00332606996, Chassi nº 9BWAB05U0CT043157, em bom estado de conservação, apresentando pequenas avarias na pintura frontal e lateral, está com rodas de liga leve, pneus em bom estado, interior preservado e vidros sem danos, no entanto, não possível ligar o motor, em virtude do longo tempo parado.  AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 09 de maio de 2018. ÔNUS: Eventuais Débitos no Detran-PB. Outrossim, caso não haja licitantes no 1º leilão, fica designado o dia 30 de julho de 2018, a partir das 13:00 horas no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, licenciamento e gravames financeiro eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(a)(s). Réu(s) e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), e seu(a) cônjuge se casado(a) for, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 01 de junho de 2018.

ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO

Juiz de Direito