COMARCA DE BAYEUX–PB
4ª VARA
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO
O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABERa todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou aqueminteressar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, nas modalidadesPRESENCIAL E ELETRÔNICO, no dia 24 de agosto de 2018 a partir das 11h:00min, no Átrio do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza, sito à Avenida Liberdade, nº 900, Centro, Bayeux/PB e respectivamente através do sitewww.leiloesjudiciais.com.br,o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000267-64.1997.815.0751 (075.1997.000.267-3), em que é Autor FAZENDA NACIONAL e Réu RENOVADORA TRANSPNEUS LTDA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) lote de terreno próprio sob nº 10, da quadra nº 05, do loteamento Jardim Imaculada Conceição, nesta cidade, medindo 10mts de frente e fundos por 32mts de comprimento de ambos os lados, com frente para a Rua Major Ciraulo, de propriedade da RENOVADORA DE TRANSPNEUS LTDA, com CGC 092.540.97/0001-06, representada por seu diretor Antônio Ferreira dos Santos, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, no Livro 2-O, fls. 169, matrícula 2-4439 em data de 24.03.1987.AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em, 27 de outubro de 2016. DEPOSITÁRIO: PAULO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF. 498.868.194-74 ÔNUS: Eventuais Ônus constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 128.548,18 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em 06 de janeiro de 2016. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 05 de setembro de 2018, a partir das 13h:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 60% (sessenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, licenciamento e gravames financeiro eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(a)(s). Réu(s) RENOVADORA TRANSPNEUS LTDA e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s) PAULO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS; credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), e seu(a) cônjuge se casado(a) for, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de Bayeux/PB, aos 20 de junho de 2018.
FRANCISCO ANTUNES BATISTA
Juiz de direito
