LEILÃO DA 3ª CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE/PB

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB

3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP nº 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 07 de outubro de 2019, a partir das 13:00 horas, no Deposito Judicial do Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB. O(s) bem(ns) apreendido(s) nos Autos de AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO– Nº 0039460-74.2017.815.0011, em quem e autor JUSTIÇA PÚBLICA e Réu(s) EMERSON DA SILVA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeiro leilão. BEM(NS): 01 (uma) motocicleta da marca e modelo YAMAHA/FACTOR YBR125 K, cor preta, ano e modelo 2010/2010, motor nº E3D1E-128203, placa NPZ-4376/PB, CHASSI 9C6KE1220A0128201 (Obs. tudo de acordo com o LAUDO DE EXAME PERICIAL QUÍMICO METALOGRÁFICO de nº 01.03.06.052017.11167, realizado no dia 20 de abril de 2017, pelo Núcleo de Criminalista do Instituto de Polícia Cientifica de Campina Grande/PB) a mesma esta ostentando placa clonada de nº MNT-2967. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 12 de agosto de 2019. ÔNUS: Eventuais Débitos no Detran-PB. Outrossim, caso não haja licitantes no 1º leilão, fica designado o dia 16 de outubro de 2019, a partir das 13:00 horas no mesmo local acima descritos, para realização do 2º leilão, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de licenciamento, IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), caso não tenha sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado. Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande/PB, aos 16 de setembro de 2019.

BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA

Juiz de Direito