DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 30.423.387,84 (trinta milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) em outubro de 2023.
BEM(NS): 01 (um) Imóvel Comercial tipo Posto de Gasolina, medindo aproximadamente 7.300,00 m² (medidas realizadas através da ferramenta Google Terra – Medidas contidas na Certidão de Registro de imóveis não possuem clareza), confinando-se com terras que são ou foram: Norte, com Josefa Luiza do Nascimento com 50,00 m de extensão; Sul com Joaquim Germano da Silva e Severino Barros de Almeida com 159,00 m de extensão; Leste com a BR-101 com 67,00 m de extensão; Oeste, com José Bitú da Silva, Manoel Azevedo da Silva e Paulo Freire com 45,00 m de extensão, localizado as Margens da BR-101, no km 48, na cidade de Mamanguape/PB. BENFEITORIAS: 01) Posto – Idade Aparente: 30 anos: Prédio Próprio para posto de Gasolina, construído em tijolos e coberto de telhas, medindo aproximadamente 945,00 m² (medidas realizadas através da ferramenta Google Terra – Medidas contidas na Certidão de Registro de imóveis não possuem clareza), com as seguintes dependências: escritório, depósito, exposição, armário, hall e sanitário. Parte construída com classificação conforme Tabela de Ross/Heideck – Depreciação Física - Fator K: (F) – Classificação – (D) – Deficiente – Entre reparos simples e importantes: Requer intervenções generalizadas na maior parte ou com profundidades em peças ou componentes específicos sob pena de comprometimento iminente de operação e segurança. Implica restauração ou recuperação com remoção/ substituição/ adição de elementos ou peças com mão de obra especializada. Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, após reparos de fissuras, e com estabilização e/ou recuperação localizada do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a revisão e com substituição eventual de algumas peças desgastadas naturalmente. Eventualmente possa ser necessária a substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de um, ou de outro compartimento. Revisão da impermeabilização ou substituição de telhas da cobertura; 02) 02) Restaurante: Prédio próprio para restaurante, construído em tijolos e coberto de telhas, medindo aproximadamente 187,00 m² (medidas realizadas através da ferramenta Google Terra – Medidas contidas na Certidão de Registro de imóveis não possuem clareza), com as seguintes dependências: salão para restaurante, copa, cozinha, dispensa, sanitários e banheiros. Parte construída com classificação conforme Tabela de Ross/Heideck – Depreciação Física - Fator K: (F) – Classificação – (D) – Deficiente – Entre reparos simples e importantes: Requer intervenções generalizadas na maior parte ou com profundidades em peças ou componentes específicos sob pena de comprometimento iminente de operação e segurança. Implica restauração ou recuperação com remoção/ substituição/ adição de elementos ou peças com mão de obra especializada. Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, após reparos de fissuras, e com estabilização e/ou recuperação localizada do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a revisão e com substituição eventual de algumas peças desgastadas naturalmente. Eventualmente possa ser necessária a substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de um, ou de outro compartimento. Revisão da impermeabilização ou substituição de telhas da cobertura. CARACTERÍSTICAS DO TERRENO: plano, com sua topologia de solo argiloso. Registrado na matrícula n.º 766 – datado de 18/04/1978.
AVALIAÇÃO: R$ 1.535.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil reais) em 17 de fevereiro de 2021.
ÔNUS: Consta Hipoteca sob n.º de ordem R-21, em favor da PUMA PETROLEO DO BRASIL LTDA; Consta Penhora sob n.º de ordem R-22, referente a carta precatória processo n.º 0130387-51.2015.5.13.0015; Consta Penhora sob n.º de ordem R-23, referente ao processo n.º 0002743-63.2002.8.15.0181; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.
