LEILÃO DA 4ª VARA DE PATOS/PB

COMARCA DE PATOS/PB

4ª VARA

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Drª. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABERa todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou aqueminteressar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA, no dia 04 de junho de 2019, a partir das 08h:00min, no Átrio do Fórum Miguel Sátyro, Avenida Doutor Pedro Firmino, s/nº., Centro, Patos/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autosda AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0016450-82.2002.815.0251 (025.2002.016.450-2), em que é Exequente(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS PB RENE TRIGUEIRO CAROCA E BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO e Executado(s) HERMANO DA NOBREGA LIMA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno sob nº 19, da Quadra 28, situado na Rua 13 do Loteamento Ana Leite da Nóbrega, nesta cidade de Patos/PB, com frente para o Norte, medindo 13,00m de largura de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, com uma área total de 390,00m2 (trezentos e noventa metros quadrados), confrontando-se ao Sul com o Lote 11 da mesma quadra, ao Nascente com o Lote 18 da mesma quadra, e ao Poente com o Lote 20 da mesma quadra. Imóvel matriculado sob nº 12.808 no Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Patos/PB. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em março de 2016. Depositário: HERMANO DA NÓBREGA LIMA, Sitio Laranjeira, São José de Espinharas/PB e/ou Rua Edson Ramalho, nº 777, Apto 102, Manaíra, João Pessoa/PB. Ônus: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.150,57 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), em 12 de dezembro de 2014. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia04 de junho de 2019, a partir das 08h:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015)ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão.    ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) HERMANO DA NOBREGA LIMA na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is) e seus(a) cônjuge se casado(a) for, caso não tenha sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de Patos/PB, aos 19 de março de 2019.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE

 Juíza de Direito