BEM(NS01 (um) lote de terreno sob nº 17 da Quadra 16, medindo 15,00m de frente e fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente com a Via Local 04, lado direito com o lote 18, lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 20, situado na Rua Projetada, Condomínio “Beach Plaza”, distrito de Gameleira, nesta cidade de Lucena/PB. Registrado na matrícula nº 5.263 (cinco mil, duzentos e sessenta e três), folha 34, datada de 30/12/2014, Livro nº 2-N, de Registro Geral, do Serviço Notarial e Registral de Lucena/PB.
AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 25 de março de 2025.
ÔNUS: 1. INDISPONIBILIDADE: 1.1. Sob n.º de ordem AV-2, referente ao processo de n.º 0806246-11.2018.4.05.8200, expedida pela 5ª Vara Federal de João Pessoa/PB (TRF 5ª Região), em abril de 2023; 1.2. Sob n.º de ordem AV-3, referente ao processo de n.º 0828888-07.2016.8.15.2001, expedida pela 12ª Vara Cível de João Pessoa/PB, em novembro de 2024; 1.3. Sob n.º de ordem AV-4, referente ao processo de n.º 0810766-09.2021.4.05.8200, expedida pela 5ª Vara Federal de João Pessoa/PB (TRF 5ª Região), em março de 2025. 2. PENHORA: Sob n.º de ordem R-5, referente ao processo de n.º 0851796-14.2023.8.15.2001, em maio de 2025. 3. E outros eventuais ônus constantes da matrícula imobiliária
OBS.: Consta nos autos do processo que as indisponibilidades registradas sob os números de ordem AV-2 e AV-3 já possuem decisões judiciais determinando a retirada dessas restrições em seus respectivos processos.
