BEM(NS): 01 (um) apartamento de n.º 1502, do Condomínio Monte Everest, localizado na Av. Doutor João França, n.º 223, bairro Manaíra, nesta Comarca. Composto de: jardineira, varanda, estar/jantar, WC social, 04 (quatro) quartos sociais, sendo 02 (duas) suítes, cozinha, quarto de empregada, WC empregada, área de serviço e 02 (duas) vagas de garagem, com área privativa real de 137,65m², área de uso comum real de 82,32m², área real total de 219,70m², área equivalente de construção total de 190,02m², coeficiente de proporcionalidade 2,962% e fração ideal do terreno de 31,99m². Matrícula 78.989.
AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em 31 de agosto de 2021.
ÔNUS: Pelo Ofício n.º 3583/SACAT/DRF/JPA, datado de 24 de outubro de 2012, expedido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, foi procedido o arrolamento do imóvel acima nos termos do art. 8º da IN RFB 1.171/2011, amparada pelos arts. 64 e 64-A, da Lei n.º 9.532, de 10 de dezembro de 1997, Nos termos do Auto de Penhora, datado de 20 de março de 2019, expedido pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba - Justiça Federal de Primeira Instância, foi procedida a PENHORA no imóvel acima, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo n.º 0802050-95.2018.4.05.8200, movida pela FAZENDA NACIONAL, contra MARCIO NOBREGA DA SILVA; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.754,52 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) em 15 de fevereiro de 2022.
